Apesar do acidente áereo com o avião da Chapeconense que matou 76 pessoas e deixou 5 feridos na madrugada desta terça-feira (29), o Senado deve manter a sessão que irá analisar em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.
De acordo com o artigo 220 do regimento interno do Senado, as sessões da casa só podem ser suspensas por motivo de pesar em caso de falecimento do Presidente da República, do Vice-Presidente da República ou de membro do Congresso Nacional.
O projeto é a principal prioridade do governo Temer para promover o ajuste de contas e considerado fundamental para a retomada do crescimento econômico. Os senadores governistas apostam em mais de 60 votos para aprovar a PEC em primeiro turno.
O relatório sobre a proposta foi apresentado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). De acordo com a PEC, as despesas da União serão corrigidas pela inflação do ano anterior. O texto divide a opinião dos parlamentares.
Além de mudanças à proposta, a oposição promete retardar o processo de votação ao citar o caso de tráfico de influência no governo.
Câmara
Na Cãmara dos Deputados, também há uma votação importante na pauta desta terça-feira (29), o pacote de medidas anticorrupção. A votação também deve ser mantida, apesar do regimento da Cãmara ser mais flexível quanto a suspensão de sessões. Mas, de acordo com a Secretaria Geral da Mesa, a sessão desta terça e a pauta estão mantidas.
Na semana passada, a discussão do pacote anticorrupção gerou polêmica com a notícia de que haveria um acordo entre líderes em curso que incluiria no projeto a anistia ao crime de caixa 2. Essa notícia gerou grande repercussão nas redes sociais e levou o presidente Michel Temer a convocar uma coletiva de imprensa no domingo (27), ao lado dos presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para dizer que havia um acordo entre os poderes para barrar a anistia ao caixa 2.
