A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) decidiu na quarta-feira (29) que fará audiências públicas nos municípios de Barreirinhas e Santo Amaro do Maranhão para discutir o projeto que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
O PLS 465/2018 de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB) propõe diminuir o território do parque no lado ocidental, em comunidades próximas ao município de Santo Amaro do Maranhão.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), aprovou na quarta-feira (29) os requerimentos das senadoras Eliziane Gama (Cidadania) e Zenaide Maia, vice-Líder do PROS que propõe o adiamento da discussão do projeto que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Estudos recentes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) apontam 23 comunidades, em Barreirinhas, com 2600 pessoas. Segundo o estudo, o número de comunidades nos Lençóis Maranhenses aproxima-se de 60, totalizando em aproximadamente 5.000 pessoas que vivem dentro do Parque Nacional.
Nota técnica da equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aponta que o PLS 465/2018 retira do perímetro dessa Unidade de Conservação, a maior parte das comunidades tradicionais que ali vivem e trabalham, além de deixar sem proteção corpos hídricos e ambientais importantes.
