A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (9) a queixa-crime apresentada contra o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) por ele ter dito que o senador eleito Weverton Rocha (PDT) e o presidente do partido, Carlos Lupi (PDT), formam um casal.
Com isso, o fato será apurado e, ao final das investigações, se a maioria da Primeira Turma considerar que há elementos para processar o senador, será aberta uma ação penal e Roberto Rocha responderá na condição de réu.
Segundo a defesa do senador, a queixa-crime é preconceituosa e busca criminalizar a caracterização de uma pessoa como homossexual.
“É de estarrecer, na medida em que Vossa Excelência e o Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo provocados a decidir, no âmbito criminal, a um impulso de vaidade pessoal com relação a imagem social que a Requerente ostenta de si próprio e por ter se sentido traída, buscando em virtude desse sentimento uma condenação penal em desfavor daquele que ensejou o seu desprazer”, afirmou a defesa.
Entenda o caso
Em dezembro do ano passado, Roberto Rocha disse no Twitter que o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e o presidente do PDT, Carlos Lupi, são um casal.
“Não entendo o motivo dos constantes ataques que me fazem os pedetistas, Lupi e Weverton. Logo eu que sempre torci pela felicidade do casal”, publicou o senador na rede social.
Diante do conteúdo publicado, a mulher de Weverton Rocha apresentou a queixa-crime alegando ofensa à honra da família.
“O senador da República faz crer que Weverton manteria com Carlos Lupi relacionamento amoroso, em total desrespeito aos votos conjugais mantidos com a peticionária. A expressão ‘o casal’, manejada por Roberto Rocha, atinge a honra de toda a família do Deputado Federal, em especial ofende o relacionamento que ele mantém com a sua esposa, ora querelante”, diz a queixa-crime.
Votos dos ministros
Inicialmente analisada pelo relator, Luiz Fux, a queixa-crime foi rejeitada. Para o ministro, a mulher do deputado Weverton Rocha não é parte legítima para propor a ação. A defesa dela, então, recorreu e, nesta terça, por 3 votos a 2, os ministros da Primeira Turma decidiram dar seguimento às apurações.
“Neste caso especifico, há uma imputação de traição. Ou seja, a mulher se sentiu ofendida por ela [a mensagem], e não pelo marido”, afirmou o presidente da Turma, Alexandre de Moraes.
Para o ministro, o STF estaria criando uma diferenciação entre homens e mulheres se não permitisse a Samya entrar com a ação.
“O que entendo […] é que, diferentemente do homem, que é chamado de corno, e ele tem direito a entrar com a queixa crime, a mulher não tem direito a entrar com a queixa-crime? Nós estaríamos criando uma diferenciação”, disse. Ele foi seguido por Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.
Já para Luís Roberto Barroso, a mensagem buscava ofender pelo caráter homossexual do relacionamento entre Weverton e Lupi, não sendo uma referência a uma traição, cuja vítima seria Samya.
“Aqui eu não acho que tenha menção à esposa nem intenção de alcançar a esposa. Por esta razão, também estou entendendo falta legitimidade ativa”, afirmou o ministro.
