sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Sistema de justiça discute política de atenção a pessoas em situação de rua

A Política Nacional visa assegurar o amplo acesso à justiça para pessoas em situação de rua foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

Autoridades do sistema de Justiça nacional e estadual reuniram-se para discutir a implantação da Política Pública de atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), conforme estabelece a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (9/9), na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A Política Nacional visa assegurar o amplo acesso à justiça para pessoas em situação de rua, de forma rápida e simplificada. A intenção é contribuir para a superação das barreiras decorrentes das vulnerabilidades econômica e social e situação de precariedade e falta de residência. 

Para o início da implementação da Política, o Maranhão contou com a presença de membros do Comitê Nacional PopRuaJud que, por meio do recém-instituído Comitê estadual PopRuaJud do TJMA e dos órgãos do Sistema de Justiça maranhense, realizaram uma força-tarefa para o primeiro mutirão para promover atendimento jurídico a pessoas em situação de rua, nessa sexta-feira (9/9).

Durante a reunião, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, enalteceu a importância da Política e ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário brasileiro na atualidade, que, de forma conjunta e colaborativa, vem atuando com um olhar mais humanizado e mais próximo à sociedade.

“Hoje vivemos de fato um papel protagonista, o Judiciário assume esse papel de centralismo e tem, de fato, avançado no enfrentamento dessas mazelas, que ainda nos constrangem depois de 200 anos de independência. O Tribunal de Justiça do Maranhão se sente muito honrado de recebê-los aqui e de assumir esse compromisso com o CNJ e com todos os atores do sistema de Justiça do Estado”, frisou. 

Para o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Henrique Goulart Nunes Maia, o encontro no Maranhão teve um significado muito peculiar pela pluralidade dos órgãos comprometidos que trabalharam em rede. “Vários setores se envolveram para resolver problemas de pessoas plurais. Antes essas pessoas eram invisíveis, agora não podemos fechar os olhos. Parabenizo o TJMA pelo compromisso na implantação desse projeto”, disse Goulart.

No encontro, a juíza Luciana Ortiz Zanoni apresentou a proposta da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades aos presentes. “A Política já foi acolhida no Brasil e está efetivamente consolidada. No entanto, precisamos garantir continuamente o atendimento a essas pessoas que vivem em extrema pobreza, e, para isso, será necessário trabalharmos de forma colaborativa. Quando trabalhamos em conjunto, temos uma força maior”, enfatizou a magistrada.

O Brasil é o nono país com mais desigualdade social no mundo, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos parâmetros do Banco Mundial (Bird). De 2012 a 2019, a quantidade de pessoas que estão na miséria passou de 6,5% da população para 13,5%, o que representa 13,6 milhões de cidadãos.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as estimativas do número total de pessoas em situação de rua no Brasil é de aproximadamente 221.869 pessoas, em dados divulgados em março de 2020.

Também estavam presentes na reunião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares Fonseca; o coordenador estadual do Comitê Pop Rua Jud, juiz Douglas Martins; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, juiz federal Rubem Lima de Paula Filho; o defensor público-geral, Gabriel Santana Soares; a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União do Maranhão, Lorenna Falcão Macedo; a juíza Élbia Rosane de Araújo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); o juiz Fábio Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); os juízes federais Roberto Veloso, Rafael Costa, Jorge Ferraz Júnior; os juízes auxiliares da Presidência do TJMA, Anderson Sobral e Márcio Brandão; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), Rosângela Prazeres Macieira (representando a presidente do TRE/MA, desembargadora  ngela Salazar) e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros.

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