A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas) assinaram termo de cooperação que visa inserir cerca de 124 mil famílias residentes em São Luís nos programas estaduais Viva Água, Viva Luz e Tarifa Social. A iniciativa vai proporcionar descontos e até mesmo a isenção do pagamento das contas de água e de luz dos beneficiados.
De acordo com o termo, o acesso à informação é um dos maiores entraves da população aos benefícios públicos. Diante disso, ficou definida que a Semcas promoverá a divulgação de tais programas no ato de inscrição social de pessoas de baixa renda. “Agora, o servidor da Semcas que fizer a entrevista padrão do CadÚnico terá a obrigação de alertar o assistido sobre os benefícios a que tem direito, assim como deverá disponibilizar um requerimento, que será encaminhado às companhias de água e luz”, explicou o defensor público Alberto Bastos, um dos titulares do Nudecon.
Alberto Bastos informa ainda que em São Luís existem 140 mil famílias inscritas no CadÚnico, porém apenas pouco mais de 14 mil famílias são beneficiadas pelo Viva Luz e 37 mil pelo Viva Água.
A Semcas se compromete, ainda, em realizar cursos periódicos de capacitação de assistentes sociais, psicólogos e funcionários da Semcas, assim como organizar, periodicamente, por meio dos Cras e Creas, palestras e capacitações para líderes comunitários e religiosos, com a finalidade de formar agentes multiplicadores de informações sobre as condições e formas de acesso aos benefícios. Também serão distribuídos ofícios circulares em todas as secretarias do município da Região Metropolitana de São Luís sobre as regras dos programas.
À Defensoria caberá, dentre outras providências, acompanhar na Caema e Cemar se o número de inscrições no CadÚnico é proporcional às inclusões nos programas Viva Água, Viva Luz e Tarifa Social; articular com entidades públicas e privadas a promoção de estratégias de divulgação em massa sobre os benefícios destinados à população carente e atender o cidadão que tenha sofrido negativa das empresas fornecedoras dos serviços em questão.
Essa rede de informações que foi estabelecida com a assinatura do termo pode evitar a suspensão de centenas de benefícios. De acordo com a Cemar, 500 mil famílias poderão perder o benefício se não atualizarem o cadastro junto à Semcas. O governo federal concedeu prazo até dezembro para que os beneficiados façam o recadastramento do CadÚnico.
