O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, a legalidade da eleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com o voto do ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (30), o placar chegou a 5 a 0 a favor da constitucionalidade do critério de desempate por idade, previsto no Regimento Interno da Alema desde 1991.
A ação, movida pelo partido Solidariedade, alegava favorecimento e desvio de finalidade na reeleição de Iracema. No entanto, Moraes acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, destacando que a regra já existia antes do processo eleitoral de 2024 e respeita a autonomia das assembleias legislativas estaduais.
Também votaram contra a ação os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques. Todos descartaram qualquer afronta aos princípios democráticos ou republicanos.
Com a decisão, o STF consolida a legitimidade da reeleição de Iracema Vale para o biênio 2025-2026 e reafirma a independência do Legislativo estadual na definição de suas normas internas.
