Suzane von Richthofen não pode decidir em que prisão quer ficar, afirma jurista


O pedido de Suzane Von Richthofen para permanecer na Penitenciária Feminina I de Tremembé, no interior de São Paulo, que abriga internas em regime fechado, não tem fundamentação legal. Quem explica é o professor e jurista Luiz Flávio Gomes. Gomes afirma que “a vontade do preso não define o regime que ele deve cumprir”. Suzane foi condenada a 39 anos de reclusão por matar os pais em 2002, na capital paulista. Neste mês, a Justiça autorizou a passagem dela para o semiaberto.

— A juíza [Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté] já concedeu o regime semiaberto. Não existe na lei o direito de o preso escolher regime. Então, se foi concedido semiaberto, ela tem que ir.

Gomes acrescenta que Suzane também não tem o direito de escolher em que penitenciária pretende ficar.

— É a administração penitenciária que diz onde o preso deve permanecer.

A progressão de regime foi autorizada pela magistrada no dia 11 de agosto e provocou protestos por parte do Ministério Público. Na última segunda-feira (18), o promotor Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos recorreu da decisão. Mattos alegou temer que Suzane tente fugir se for beneficiada. Argumentou ainda que ela não tem condições de progressão na pena em função dos resultados dos testes psicológicos. A vara de execuções criminais de Taubaté, no interior paulista decidirá se acolhe ou não o recurso.

De acordo com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) Suzane disse que gostaria de permanecer na PFI de Tremembé. Ela assinou termo de declaração, afirmando que gostaria de aguardar o término da ala de regime semiaberto que está sendo construída na penitenciária. A presa disse ainda que pretende continuar o trabalho na oficina da Funap [Fundação de Amparo ao Preso], “pois necessita da remição e do salário das atividades”.

Em entrevista publicada no R7 nesta semana, o advogado de Suzane von Richthofen, Denivaldo Barni, confirmou que, após a concessão do regime semiaberto, ela trabalharia no escritório de advocacia dele, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista, onde cuidaria de “documentação, de arquivo, de material do escritório, digitação”.

Conforme o jurista Luiz Flávio Gomes “todo trabalho nos regimes semiaberto ou fechado dá direito à remição”.

O crime

Manfred e Marísia von Richthofen dormiam quando Suzane, Daniel — então namorado dela — e Cristian Cravinhos entraram na garagem da mansão no carro da jovem. A polícia conta que ela foi até o quarto dos pais para conferir se estavam dormindo. Na sequência, Daniel e o irmão dele entraram em ação. Daniel se aproximou de Manfred. Cristian, de Marísia. O casal foi golpeado várias vezes na cabeça com barras de ferro. Os irmãos Cravinhos ainda usaram toalhas molhadas e sacos plásticos para sufocar os pais de Suzane.

Enquanto os pais eram mortos, Suzane esperou no andar de baixo da casa. Ela revirou o escritório para simular um assalto. Antes de ir embora, o trio embolsou US$ 5.000 e R$ 8.000 guardados por Manfred. Depois da morte dos pais, Suzane e Daniel foram a um motel. Às 3h, ela deixou o namorado em casa e foi buscar o irmão Andreas em uma lan house. Ela e o irmão caçula voltaram à mansão. Ao encontrarem os pais mortos, Suzane chamou a polícia.

Na madrugada de 22 de julho de 2006, o Tribunal do Júri condenou Suzane von Richthofen e os irmãos Cravinhos à prisão pelo assassinato de Manfred e Marísia. O trio foi sentenciado por duplo homicídio triplamente qualificado.