A atuação estratégica do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi decisiva para a regularização de imóveis públicos nos municípios de São Luís e Brejo, possibilitando a construção de importantes equipamentos de saúde financiados com recursos da União. A medida representa um avanço concreto nas políticas de regularização fundiária urbana promovidas pela atual gestão do Poder Judiciário maranhense.
Em São Luís, a comunidade da Cidade Olímpica será beneficiada com a implantação de uma Policlínica em área de 9.820,24 m² localizada na Rua Nossa Senhora da Liberdade. A região é um dos maiores conglomerados urbanos da América Latina e carece de infraestrutura pública adequada. A titulação do imóvel, solicitada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), foi viabilizada com a articulação do NGF junto ao cartório competente.
Já no município de Brejo, a população do Centro contará com uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de tipo avançado — a chamada UBS Master —, no âmbito do programa PAC-Saúde, do Ministério da Saúde. O terreno, localizado na Rua Dr. Silva Martins, possui área de 3.260,95 m² e, até então, não possuía matrícula imobiliária.
O presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, destacou que a celeridade das ações do NGF é resultado do compromisso institucional com a efetivação de políticas públicas essenciais. “A regularização fundiária é um instrumento de justiça social. Com ela, garantimos a segurança jurídica necessária para que políticas públicas se tornem realidade, como neste caso, com a construção de unidades de saúde que beneficiarão milhares de maranhenses”, afirmou o presidente.
A intervenção do NGF garantiu a abertura das matrículas em menos de 72 horas, superando entraves jurídicos que impediam o acesso aos recursos federais. A atuação do Núcleo reafirma o papel proativo do Judiciário na promoção do desenvolvimento urbano e no fortalecimento do direito à saúde por meio da segurança jurídica dos imóveis públicos destinados a esse fim.
