O Tribunal de Justiça do Estado Maranhão (TJMA) recebeu nesta sexta-feira (22) denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP) contra o prefeito do município de São Felix de Balsas, Felix Martins Costa Neto, acusado da prática de crimes ligados a procedimentos licitatórios.
O gestor municipal foi denunciado pelo Ministério Público por ter ordenado o pagamento de R$ 14.960,00 à empresa J. da Silva Eventos e Comércio LTDA para realização de shows com apresentações artísticas durante as festividades juninas, sem a existência do processo licitatório.
O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, que em seu voto afirmou que a denúncia preenchia a todos os requisitos da lei, com a presença de descrição da conduta supostamente praticada pelo prefeito, havendo nos autos indícios de autoria e materialidade do crime imputado, conforme foi constatado em documentos anexados aos autos.
Melo ressaltou que o prefeito teria deixado de cumprir o procedimento necessário à contratação direta por inexigibilidade da licitação, não comprovando os requisitos inerentes a hipótese legal, não havendo também justificativa para escolha do preço apresentado pela empresa contratada.
O magistrado votou pelo recebimento da denúncia contra o gestor municipal sem o afastamento do cargo, sendo seguido pelos desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães.
A ação penal terá seguimento, com o interrogatório do acusado e apresentação de sua defesa.
