O Tribunal de contas do Estado(TCE-MA), condenou Sebastião Lopes Monteiro ,ex-prefeito de Apicum-Açu MA, a devolver 9.6 milhões de reais aos cofres públicos junto ao ex-secretário de Educação Nivaldo Tavares de Almeida. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta feira (23) e ainda cabe recurso.
Na mesma sessão, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas Especial (Proc. Adm. Nº 156023/2015) encaminhada por José Ribamar Fernandes Sobrinho, então Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, decorrente da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio Nº 02/2013-SEPAQ, firmado com a entidade GEO Ambiental, tendo como responsável seu presidente à época, Antônio Roberto Cardoso Siqueira. Coube a ele, na condição de gestor da entidade, um débito no total de R$ 1,5 milhão, além do pagamento de multa de R$ 46 mil. Cabe recurso.
Na mesma sessão, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas Especial (Proc. Adm. Nº 156023/2015) encaminhada por José Ribamar Fernandes Sobrinho, então Secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, decorrente da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio Nº 02/2013-SEPAQ, firmado com a entidade GEO Ambiental, tendo como responsável seu presidente à época, Antônio Roberto Cardoso Siqueira. Coube a ele, na condição de gestor da entidade, um débito no total de R$ 1,5 milhão, além do pagamento de multa de R$ 46 mil. Cabe recurso.
Omissão do dever de prestar contas também levou o Pleno do TCE a reprovar a Tomada de Contas Especial (Processo n.º 55062/2016) encaminhada pelo então secretário de Educação, Felipe Costa Camarão, relativa ao Convênio n.º 40/2013, firmado com a Prefeitura Municipal de Anapurus em 2017. A responsável, Cleomaltina Moreira Monteles, foi condenada pelo TCE a devolver ao erário a quantia de R$ 670 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso.
