O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em decisão unânime nesta quinta-feira (4), o deferimento do registro de candidatura da ex-presidente da República, Dilma Rousseff, ao cargo de senadora pelo estado de Minas Gerais nas eleições deste ano. Os ministros afirmaram que a candidata preenche todas as condições de elegibilidade e não incorre em qualquer causa de inelegibilidade que possa afastá-la da disputa.
O relator do caso, ministro Luiz Roberto Barroso, adotou o mesmo entendimento da Justiça Eleitoral mineira, de que o Senado Federal já havia decidido sobre a elegibilidade da ex-presidente quanto decidiu sobre o impeachment dela em agosto de 2016.
“Não cabe ao TSE extrair da condenação de um processo de impeachment sanção de inabilitação para exercício de função pública cuja aplicação foi expressamente afastada pelo Senado Federal. A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar se a decisão proferida pelo Senado, que pela constituição é o órgão competente, está correta ou equivocada”, afirmou Barroso.
Segundo o ministro, uma eventual revisão sobre a decisão de fatiar o impeachment de Dilma, votando a questão da inelegibilidade em separado, caberia ao Supremo Tribunal Federal e não ao TSE.
A posição também foi a mesma do Ministério Público Eleitoral Mineiro, que argumentou que, ao decidir pelo impeachment, o Senado não tornou Dilma inelegível. À época, 42 senadores votaram a favor da inabilitação para funções públicas, mas eram necessários 54 votos para aprovar o impedimento.
Dilma está em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais em Minas para o Senado. Na última delas, divulgada pelo Ibope na terça-feira, apareceu com 29% das intenções de voto.
