O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para terça-feira (6), a partir das 19h, a inelegibilidade do prefeito de Paulino Neves, Raimundo de Oliveira Filho, conhecido como Raimundo Lido.
O recurso contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que confirmou o registro de candidatura do prefeito eleito do município nas Eleições Municipais de 2024.
Os recorrentes, Roberto Silva Maués (Podemos), ex-candidato a prefeito e, a vereadora Denise Cristina Gomes Pinheiro (PT), pediram que à decisão seja reformada com base na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1°, inciso I, alínea “o”, da Lei complementar n° 64/1990.
Segundo dispositivo, são inelegíveis: “os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, o prazo de oito anos, à contar da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou mesmo anulado pelo Poder Judiciário”.
O relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques
