Na manhã desta terça-feira (11), vaqueiros do Maranhão se reuniram em frente a Assembleia Legislativa do Maranhão contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a lei estadual cearense que tornava a vaquejada como prática esportiva.
A manifestação que começou nesta manhã, tem o objetivo de fazer com que parlamentares maranhenses entrem na causa de legalizar a vaquejada.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi decidida na semana passada a pedido do procurador -geral da República, Rodrigo Janot. A decisão até então é válida penas para o estado do Ceará, porém poderá abrir caminhos para permissões ou proibições em outros estados do nordeste.
A votação não proíbe que aconteça vaquejada, mas impede que o poder público, de alguma forma, faça qualquer tipo de regulamentação à prática por considerar isso uma medida inconstitucional.
Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais.
“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levada nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, disse a ministra.
O ministro Dias Toffoli também votou e defendeu a tese que vaquejada é um esporte, diferentemente, da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento.
“Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.
