quinta-feira, 23 de maio de 2024

Portaria proíbe venda de bebida alcoólica no MA

O secretário de Segurança Pública, Marcos Affonso Júnior, assinou na última terça-feira (21), portaria da Lei Seca, de nº 935/2014, que vai vigorar no 2º turno das eleições deste ano.

 

De acordo com o documento, fica proibido a venda e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica ou de substâncias de efeitos semelhantes, em locais públicos ou de acesso público, a partir das 18h do próximo sábado (25) às 18h do domingo (26), dia do pleito.

 

A medida visa manter a ordem do processo eleitoral, intervindo em atividades particulares que possam causar prejuízo ao interesse público, podendo, para tanto, usar os meios legais para impedir a violação dos direitos e garantias individuais e coletivos.

 

O eventual descumprimento da Portaria consistirá em crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, sujeito a penalidades de detenção e multa.

 

 

 
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