sábado, 4 de fevereiro de 2023

Vereadores de municípios com mais 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital

Com a aprovação da mudança prevista no projeto de lei 25/2015 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital. Isso significa que as cidades desse porte serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito. 

A proposta do senador José Serra (PSDB-SP), prevê que o partido ou coligação registre apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os tribunais regionais eleitorais serão responsáveis pela definição dos distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.

Se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja decidida a tempo de valer para as eleições de 2016.

O voto distrital representa o fim das eleições proporcionais para vereador. As vagas não mais seriam distribuídas de acordo com a votação dos partidos ou coligações, e somente seriam eleitos os candidatos mais votados.

o Maranhão, apenas a capital São Luís será afetada pela implementação do projeto de lei 25/2015 e terá que aderir ao voto distrital. Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com base nas eleições realizadas em 2014, mostram que a cidade já possui 619.682 eleitores. 

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