As condenações, sobre as quais cabem recursos, tiveram parecer favorável do Ministério Público de Contas.
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as prestações de contas de vários vereadores que ocuparam, ou ainda estão ocupando, cargos de presidentes de Câmaras Municipais.
As condenações, sobre as quais cabem recursos, tiveram parecer favorável do Ministério Público de Contas.
Na condição de presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, o vereador Antônio Marcos Cunha de Almeida teve julgadas irregulares as suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2010. Ele foi condenado a devolver ao erário a quantia de R$ 8 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 34 mil.
Na cidade de Peritoró, o vereador/presidente Raimundo Veras Pereira teve julgadas irregulares suas prestações de contas também relativas ao exercício financeiro de 2010. Foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 18 mil e multa de R$ 3 mil.
Jair Costa Peixoto (Câmara Municipal de Gonçalves Dias, exercício financeiro de 2009), foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 55 mil e pagar multa no valor de R$ 22 mil.
Genilvaldo Fonseca Pinheiro e Francisco Lima dos Santos, presidentes, no ano de 2010, das Câmaras Municipais de Ribamar Fiquene e Afonso Cunha, respectivamente, também tiveram as contas julgadas irregulares. O primeiro foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 23 mil e o segundo ao pagamento de débito de R$ 15 mil e multa de R$ 5 mil.
Aurélio Rodrigues Matos Filho, na condição de presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Grande, teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2009. Foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 33 mil.
Benedito Barbosa teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009, ano no qual exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Alcântara. O mesmo terá que devolver ao erário R$ 53 mil e pagar multa de R$ 13 mil.
Na condição de presidente da Câmara Municipal de Altamira do Maranhão, o vereador Delson Lopes da Silva teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2010, tendo sido condenado ao pagamento do débito de R$ 28 mil e de multa no valor de R$ 33 mil.
Em Vila Nova dos Martírios, a vereadora Maria José Ferreira de Sousa, na condição de presidente do Poder Legislativo Municipal, teve julgadas irregulares as prestações de contas do ano de 2009. Ele terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 41 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.
Por fim, José Wilson de Oliveira, na condição de presidente da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu, teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009, tendo sido condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 18 mil.
