Muitas pessoas quando compram um carro novo acreditam que podem trafegar sem placa durante 15 dias. Na verdade, veículos sem placa não podem transitar, conforme o artigo 230, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação.
De acordo com dados do Departamento Estadual do Trânsito do Maranhão (Detran-MA), 20 proprietários de automóveis novos já tiveram seus carros apreendidos durante o primeiro mês da Operação Lei Seca ? Vida no Trânsito, por estarem trafegando sem placas.
Segundo o diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran),André Campos, aplicar a lei a questão do emplacamento é uma medida de segurança. “Um carro que não tem placa é muito visado pelos bandidos para práticas de crimes, pela dificuldade de identificação do veículo. É importante que todos tenham consciência dos seus deveres e o emplacamento é um dos principais passos para que seu carro trafegue dentro da lei”, enfatiza o diretor geral.
?O empresário Diego Fernandes conta que teve o carro apreendido durante a Operação da Lei Seca. “Há oito meses que comprei o carro e nunca emplaquei. Logo quando recebi o carro bati e fiquei um bom tempo com ele parado, consertei em junho e como meu emprego requer locomoção rápida,mesmo sabendo que é errado, continuei andando no automóvel, sem fazer o primeiro emplacamento”, afirma Diego Fernandes.
Ainda de acordo com o Detran, o prazo de 15 dias diz respeito a caminhões e ônibus, que serão emplacados em outras cidades, e não a carros de passeios que foram comprados e serão emplacados no mesmo município.
Quem compra automóveis novos e decide emplacar em outra cidade, precisa ir até o Detran para receber uma licença para trânsito de veículo, que será colocada no pára-brisa constando todos os dados e o prazo para emplacá-lo. Caso o prazo não seja respeitado o proprietário já estará descumprindo a legislação de trânsito.
Em caso de descumprimento da ordem, o condutor estará sujeito a ser punido com multa gravíssima no valor de R$ 191,54, obter sete pontos em seu prontuário e ter o veículo apreendido. Mesmo sem as placas, o veículo pode ser autuado pelo número do chassi e só poderá sair do Detran depois do emplacamento.
No caso do veículo apreendido, o proprietário ou o condutor constante no recibo deverá se dirigir ao órgão de trânsito, munido com nota fiscal, originais e cópias dos documentos pessoais e original do recibo. Caso o automóvel seja alienado a algum banco, também será necessário o contrato do financiamento. Serão calculados os débitos do guincho, das diárias de estadia, da multa e outros débitos pendentes no prontuário. Do Portal TV Guará, com informações do Detran.
(Foto: Divulgação)
