A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na sessão desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 15/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que trata da acessibilidade em banheiros químicos no Maranhão. A matéria promove modificações na Lei Ordinária Estadual 11.091 de 2019.
O PL propõe que seja garantida a instalação de banheiros químicos adaptados, nos eventos organizados em espaços públicos e privados, para atender às pessoas que utilizem cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida.
Justificativa
O deputado ressalta que a atual legislação determina que apenas os eventos realizados em espaço público estejam obrigados a disponibilizar banheiros químicos às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Por isso, incluiu-se os espaços privados.
A proposição prevê, também, que no alvará que autorize a realização do evento seja informado que deverá disponibilizar banheiros químicos, de forma que não haja descumprimento por desinformação.
Segundo Yglésio, boa parte das legislações estaduais tem inefetividade por falta de divulgação adequada aos principais interessados.
