segunda-feira, 3 de outubro de 2022

Aprovado Projeto de Lei para que atiradores esportivos tenham porte de arma no Maranhão

Foi aprovado, na Assembleia Legislativa do Maranhão, um projeto de lei que prevê o reconhecimento do risco da atividade e a necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo no Maranhão.

O Projeto de Lei 114/22, de autoria do deputado Rildo Amaral (PP), foi aprovado sem segundo turno e prevê a necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade legalmente constituída pela Lei Federal 10.826/2003. Com a aprovação em dois turnos, o PL segue para sanção do governador Carlos Brandão, que está afastado do cargo por conta de tratamento de saúde.

Segundo Rildo Amaral, a proposição visa resolver um problema considerado grave, que é o de atiradores desportivos não terem meios de defesa, no caso de serem atacados, nos deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade.

Atualmente, a categoria de atiradores desportivos recebe apenas o direito à posse da arma, sendo permitido o transporte em veiculo ou ter guardada em sua residência.

Rildo Amaral ainda destacou, que o Maranhão possui atiradores devidamente registrados, dentre estes os esportivos e profissionais da área de segurança pública ou privada, que necessitam do reconhecimento do risco da atividade por correrem perigo de ataques, principalmente pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições, que são materiais de interesse de criminosos.

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