O combate à discriminação e ao preconceito ganhou um reforço neste ano com a sanção da Lei estadual Nº 11.827/2022, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas que proíbam a discriminação de qualquer pessoa por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero em estabelecimentos. As estratégias para garantir o cumprimento dessa determinação serão discutidas nesta sexta, dia 4, em evento realizado pela Defensoria Pública do Estado.
A lei, que teve origem no Projeto de Lei 539/2022, de autoria do deputado Adelmo Soares, foi sancionada pelo governador Carlos Brandão no dia 28 de setembro deste ano. O dispositivo prevê que os estabelecimentos públicos e privados do Maranhão deverão fixar placas em local visível, no lado externo ou em uma de suas entradas, com a seguinte frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
Tendo entre suas missões a efetivação das garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT, promoverá o debate sobre o assunto. A programação conta com duas mesas, uma sobre a iniciativa legislativa quanto à questão LGBT e outra sobre a iniciativa privada e o respeito à diversidade.
Além de representantes da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis no Maranhão (UNALGBT- MARANHÃO) e da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (AMATRA), as mesas de debate contarão com a participação do deputado Adelmo Soares e da defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT, Lindevania Martins.
Na ocasião, também serão entregues as placas informativas afixadas nas dependências da sede da Defensoria Pública estadual.
