A enfermeira Anna Giselle Ferreira Atan prestou depoimento na noite desta quinta-feira (16) na Delegacia Especial de Meio Ambiente. Giselle aparece um vídeo, que viralizou na internet, atropelando dois cachorros nesta terça-feira (14).
Segundo o delegado e Superintende de Policia Civil da Capital, Breno Galdino, Giselle disse à delegada Caroliny Santana, que os cães atacaram uma mulher que estava na rua, e que intenção era afastar os animais.
Breno informou que outras testemunhas ainda serão ouvidas para esclarecer o caso. Leila Cristina Oliveira, dona dos cachorros, disse os animais eram dóceis, e afirmou que os cães estavam na rua por conta de um arrombamento em sua residência.
“Em caso de indiciamento, o crime é o de maus tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais, que pode ser agravado pelo óbito de um dos animais. A pena inicial é de 3 meses a 1 ano, mas pode ocorrer um aumento de 1/3 a 1/6 da pena pelo óbito”, conta o Galdino.
Crime Ambiental
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) aplicou multa de R$ 6 mil na acusada em obediência ao que diz o artigo 70 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) e ao artigo 29 do Decreto Federal 6514/08, que regulamentam e especificam as penas para infrações ambientais.
Segundo o artigo 70, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, “Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”.
Já o artigo 29 do Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, estabelece as sanções, a prática ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, “Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais) por indivíduo”, diz.
