quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

Homem quebra medida protetiva contra mulher e acaba preso

A Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem de 50 anos, investigado pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, no município de São Luís. A execução da prisão foi coordenada pela Delegacia Especial da Mulher, no bairro Ivar Saldanha, na capital maranhense.

De acordo com a delegada Kazumi Tanaka, as medidas protetivas de urgência foram criadas pela Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, sendo mecanismos legais que visam proteger a integridade ou a vida da mulher em situação de risco.

Após as providências de praxe na delegacia, o detido foi encaminhado para Central de Inquérito e Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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