No último domingo(21) foi realizado o primeiro domingo de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que teve como o tema da redação – “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. Com base nisso, vamos pegar esse assunto como um gancho para falarmos sobre os casos de sub-registros aqui no estado.
O sub-registro de nascimentos refere-se ao conjunto de nascimentos não registrados no mesmo ano de sua ocorrência ou no primeiro trimestre do ano subsequente. Esse indicador é importante para sinalizar quão distante o País está de cumprir com a exigência básica de reconhecer o recém-nascido como cidadão, e, consequentemente, fortalecer as ações de políticas públicas voltadas para o aumento de tais registros. Dados do IBGE de 2019 apontam que o sub-registro de nascidos vivos aqui no Maranhão ficou de 4,82%.
Durante a abertura dos trabalhos do 27º Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci), realizada no dia o dia 19 de novembro aqui em São Luís, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, classificou o trabalho de erradicação do sub-registro no Estado como uma luta permanente na promoção da cidadania. Na oportunidade, o corregedor falou do combate estruturado ao sub-registro civil de nascimento a partir da valorização do registrador civil.
Dentre as ações de estruturação dos serviços para promover o combate ao sub-registro, o corregedor destacou a implantação do Núcleo de Registro Civil, a articulação interinstitucional e a manutenção da atuação em rede; provimento de serventias vagas; aumento da renda mínima para cartórios deficitários; implantação da Semana de Combate ao Sub-registro; projeto de lei que trata da estruturação das unidades interligadas. O trabalho garantiu o avanço de 6 para mais de 70 unidades interligadas instaladas em pouco mais de um ano da gestão.
Paulo Velten afirmou ainda, que a situação de milhares de brasileiros só foi vista a partir de fatos como a pandemia, e a falta de documentos que comprovasse que as pessoas eram autônamas.
“A pandemia escancarou a situação das pessoas sem registros, vivas, porém sem nenhum tipo de documento, a medida que as pessoas que trabalhavam por conta própria precisaram receber o auxílio emergencial, nós descobrimos milhares de pessoas sem registro no Brasil. E no Maranhão os dados foram bem grandes, mas nós já tivemos avanços favoráveis e no final de 2020 os dados do IBGE comprovam isso, já tivemos uma queda de 6.4% para 4.6%, assim mostrando uma redução significativa do número de sub-registros”, explicou o corregedor.
