quinta-feira, 6 de outubro de 2022

Judiciário discute sustentabilidade e preservação ambiental 

A Jornada da Sustentabilidade 2022, promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), teve início nesta segunda-feira (6/6). O evento tem como tema “O Judiciário por Uma Só Terra”, e acontece no formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TJMAl. Participam magistrados, servidores, estudantes e população em geral. O evento continua nesta terça-feira (7), na sala das Sessões Plenárias, no prédio-sede do TJMA, no Centro Histórico de São Luís.

Na abertura do evento, o presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), desembargador Jorge Rachid, fez uma crítica às instituições que ainda são indiferentes às causas ambientais no Brasil. “A crise hídrica e energética, o acúmulo de lixo, a contaminação dos solos e das águas, a iminente extinção de espécies animais e vegetais, as disposições constitucionais e a proliferação de leis protetivas são muitas vezes ignoradas nas esferas pública e privada”, enfatizou. 

O desembargador destacou que “a degradação ambiental implica em grandes custos sociais e econômicos no país. O problema não é unicamente local”. Por isso, a escolha do tema da jornada do Judiciário estadual em alusão à campanha mundial “Uma Só Terra”, realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), lema que foi resgatado da Conferência de Estocolmo de 1972, após 50 anos, por se manter pertinente.

Em seu discurso, Rachid citou o jurista José Roberto Nalini, que aponta duas causas da degradação ambiental: a cupidez (ganância) e a ignorância. “O Poder Judiciário tem um papel fundamental no combate a essas duas causas. Sendo a primeira, combatida por meio da prestação jurisdicional, na garantia da efetividade das leis protetivas e a segunda, por meio da propagação da informação e estruturação de modelos de gestão pública que fomentem a cultura da sustentabilidade”, frisou o magistrado.

Em sua fala, o diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), desembargador Jorge Figueiredo, ressaltou que a cultura da sustentabilidade e proteção ao meio ambiente depende de ações que passam entre as gerações. 

“O que a minha geração fez para a outra geração? Não adianta alguém começar um trabalho de desenvolvimento sustentável hoje, se a outra geração não entender nada disso e não fizer nada por isso. Serão décadas perdidas e retrocessos que refletirão na humanidade”, enfatizou Figueiredo, desejando que “diversas ações em favor da humanidade, do bem estar e da sustentabilidade da nossa mãe terra sejam elaboradas por meio dessa Jornada”. 

Durante sua apresentação, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, deu ênfase ao papel da Corregedoria Geral da Justiça nas ações de sustentabilidade no Judiciário maranhense e anunciou projetos sustentáveis que deverão ser implementados pelo Poder Judiciário.

Os projetos, com objetivos diversificados, pretendem tratar de assuntos relacionados ao monitoramento da tramitação de ações sobre o meio ambiente; ao monitoramento permanente de áreas de riscos de enchentes nos rios do Maranhão, por meio de trabalho coletivo e parcerias com outras instituições; e à construção de fóruns sustentáveis, com energia limpa, reuso de água e coleta de lixo seletiva.

PALESTRAS

A Palestra “Valoração Ambiental”, ministrada pelo especialista em Direito Ambiental Maurício Gomes Lacerda, deu início ao ciclo de reflexões da Jornada da Sustentabilidade 2022. O jurista, que começou o momento parabenizando o Poder Judiciário maranhense pelas iniciativas ambientais que vêm sendo desenvolvidas, destacou que o meio ambiente tem um elo de dependência com a vida, e que esta, é “nosso bem mais precioso”, disse.

“Como é desafiador para o Poder judiciário, nesse papel de conseguir de alguma forma atender os anseios sociais, ambientais e econômicos” evidenciou o Palestrante, quanto a complexidade dos fatores envolvidos nas decisões referentes às ações de danos ambientais. O jurista ainda afirmou que “Respeitar o meio ambiente, é respeitar a Constituição”, ressaltando a importância da conscientização social para evitar os reflexos impactos ambientais negativos, como o aquecimento global, desertificação e secas.

A segunda palestra abordou o tema “O Poder Judiciário do Maranhão e a Proteção do Meio Ambiente”, realizada pelo juiz titular da Vara de Direitos Difusos do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha, Douglas de Melo Martins. No decorrer da fala, o juiz falou sobre decisões com foco na proteção ao meio ambiente, proferidas pelo Primeiro Grau e confirmadas pelo Segundo Grau do TJMA, sendo exemplares para outros Tribunais.

Dentre as decisões do Poder Judiciário maranhense, o juiz citou a extinção dos lixões na Ilha de São Luís, despoluição de rios e condenação da empresa responsável pelo acidente que despejou óleo diesel no Rio Itaperucu. Um dos processos  mais simbólicos citado por ele é sobre a “Praça dos Gatos”, em que a desembargadora Francisca Galiza confirmou a decisão da Vara de Direitos Difusos do Termo Judiciário de São Luís para que a Prefeitura da capital adotasse medidas assertivas quanto aos animais abandonados na área.

“Essa decisão traz a responsabilidade do município para não só proteger esses animais, como também de promover educação ambiental. No entanto, nós todos temos a responsabilidade de protegê-los também, não apenas o poder público”, concluiu o juiz Douglas de Melo Martins. 

Também participaram do evento, o 2º vice-presidente do TJMA, desembargador Marcelino Everton; a desembargadora Francisca Galiza; o desembargador Raimundo Bogéa; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Holídice Barros e demais magistrados, magistradas, servidores e servidoras, e estudantes dos cursos técnicos de Serviços Jurídicos e Meio Ambiente do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

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