A bancada federal maranhense no Congresso Nacional divulgou uma nota de repúdio contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, chefe do Ministério Público Estadual, após a polêmica envolvendo a promotora de Justiça Litia Cavalcanti.
A promotora divulgou um vídeo na manhã desta quinta-feira (4), onde afirma ter sido exonerada de um órgão interno do MP, após ter intensificado investigações sobe a contratação do ferryboat José Humberto.
O o coordenador da bancada maranhense em Brasília, deputado federal Cléber Verde divulgou nota a retirada da promotora:
NOTA PÚBLICA
A maioria dos membros da Bancada Federal do Maranhão manifesta sua preocupação quanto à postura adotada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado na sua relação com o Governo do Maranhão.
A Lei Complementar nº 40/1981, que disciplina a organização do Ministério Público Estadual (MPE), é clara ao definir que a instituição é responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, e pela fiel observância da Constituição e das leis.
Depreende-se da norma, portanto, que não configura papel do ProcuradorGeral de Justiça selecionar quando e a quem as leis são aplicáveis, perseguindo prefeitos e até mesmo promotores não alinhados ao Governo do Estado. Também não se afigura razoável que o Procurador-Geral de Justiça se imiscua em assuntos da esfera federal, enquanto veda os olhos para possíveis ilícitos cometidos pelo Governo do Maranhão e seus aliados.
Tampouco cabe ao Procurador-Geral de Justiça atuar como órgão de consultoria do Governo Estadual, como se tem observado no caso da travessia de ferryboat que liga São Luís à Baixada Maranhense.
A declaração pública de sua preferência política pelo atual governador nas eleições que se avizinham, assim como sua participação em fotos, reuniões e eventos com propósito claramente eleitoral são incompatíveis com a função pública que deveria exercer e, por isso, igualmente condenáveis.
Ao publicar a presente Nota, a maioria da Bancada Federal do Maranhão pugna pela preservação da imparcialidade do Ministério Público Estadual, cuja reputação vem sendo reiteradamente arranhada por aquele que deveria ser seu maior guardião. Que o Procurador-Geral de Justiça reveja imediatamente sua postura, pois os maranhenses precisam e merecem poder confiar em suas instituições.
