segunda-feira, 3 de outubro de 2022

Médica é detida por ser recusar a fazer exame de corpo de delito no MA

A Polícia Civil, por meio do Plantão da 1ª Delegacia Regional de Rosário, conduziu na madrugada do último sábado (11), uma médica pelo crime de desobediência ao se negar, injustificadamente, a proceder o exame de corpo de delito em vítima de violência doméstica familiar, que veio de Icatu.

A vítima chegou, no início da madrugada do sábado (11), ao plantão Regional de Rosário com várias lesões no corpo, após isso o delegado plantonista emitiu Guia de Exame de Corpo de Delito para o Hospital Municipal de Rosário, pois não tinha perito oficial no município, para a confecção do laudo, para a lavratura do competente auto de prisão em flagrante do agressor.

De acordo com informações policiais, a médica disse que não atenderia a vítima e que esta deveria retornar somente pela manhã do sábado (11), no outro plantão.

Após tomar conhecimento da recusa, o delegado regional plantonista, ratificou a obrigação legal da elaboração de tal laudo, após ser nomeada perita ad hoc pela autoridade policial, consoante os arts. 277, parágrafo único, a, b, c, e art. 278, todos do Código de Processo Penal, ainda assim, informou que a preocupação maior da Polícia Judiciária Estadual nesses casos é a não “revitimização” da agredida, situação que ocorre quando sofre uma nova violência causada pelo estado, no papel dos agentes públicos ou por profissionais de saúde que não dão o devido acolhimento quando se mais precisa.

A médica ainda se mostrando relutante, foi determinada sua condução e a elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de desobediência, já que a vítima de violência doméstica foi encaminhada para o Hospital Municipal de Bacabeira, onde foi prontamente atendida pela médica plantonista.

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