segunda-feira, 18 novembro, 2019
Início Nacional Ministro do STF suspende decisão do CNJ que afastou juiz do MA

Ministro do STF suspende decisão do CNJ que afastou juiz do MA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (4) liminar em mandado de segurança impetrado pelo juiz maranhense Clésio Coelho Cunha e determinou a suspensão dos efeitos de um ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o afastava das funções.

O ministro determinou, ainda, que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) seja imediatamente comunicado da decisão, para que o magistrado possa voltar a atuar.

O mandado de segurança de Clésio Cunha foi protocolado no mês de novembro, dias depois de o plenário do CNJ determinar o seu afastamento preventivo do cargo, até o julgamento final de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra ele.

Cunha é investigado por suposto favorecimento a uma empresa em ação de desapropriação movida pelo Governo do Estado. Segundo os autos, horas após receber o pedido, Cunha teria determinado a liberação de R$ 3 milhões em favor da empresa.

O mérito do PAD ainda não foi julgado e, por enquanto, o juiz segue no pleno gozo das funções enquanto aguarda o julgamento.

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