Até esta última quinta-feira (18), a Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão já
registrou 54 denúncias de irregularidades na campanha de vacinação contra a
Covid-19. O levantamento foi iniciado no dia 22 de janeiro e inclui outros
registros, como consultas jurídicas (19), demandas improcedentes (4) e
procedimentos que aguardam mais informações para serem consolidados (24),
num total de 101 acessos referentes à vacinação.
Segundo a Ouvidoria do MPMA, após o recebimento das demandas, a Assessoria
Jurídica do órgão realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias
às Promotorias de Justiça responsáveis. Caso seja comprovada alguma
irregularidade, tanto no que se refere ao desrespeito à ordem de prioridade
para a imunização, quanto a outros procedimentos, os envolvidos podem ser
punidos.
De acordo com o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da
Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça,
além das denúncias enviadas à Ouvidoria, as Promotorias de Justiça em todo
o estado também estão recebendo diretamente denúncias sobre condutas
irregulares relativas à imunização. “Há uma série de repercussões cíveis,
criminais e administrativas que podem ser deflagradas pelo Ministério
Público para coibir essa prática de irregularidades”, apontou o promotor de
justiça.
“Podem trazer consequências em várias searas, como no campo da improbidade
administrativa; dependendo do caso, algum agente público pode ser
enquadrado por enriquecimento ilícito; na área criminal, pode haver, dentre
outros, os crimes de concussão e abuso de autoridade. Até crime de
responsabilidade contra prefeito pode ser caracterizado”, acrescentou.
SUPORTE
Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro
de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia
20 de janeiro, orientando que sejam notificados os secretários municipais
de Saúde para garantir a obediência à fila de prioridade na vacinação
contra a Covid-19.
Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o
cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de
Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas
vacinadas.
