quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Prazo para que todas as unidades federativas comecem a emitir a nova CIN termina nesta quinta

O prazo para que todas as unidades federativas do Brasil comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11). Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o limite foi definido pela Lei nº 14.534/23.

Inicialmente, o prazo terminaria no dia 6 de dezembro de 2023. A data, no entanto, foi postergada a pedido dos estados e do Distrito Federal.

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O documento em questão não tem mais o número do Registro Geral (RG), só o do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A primeira via, assim como a renovação, é gratuita. A taxa para a emissão da segunda via – válida para quem perder o primeiro documento – varia de estado para estado.

A substituição do antigo RG para a nova CIN acontecerá de forma gradual e gratuita até 2032. No momento, a renovação não é obrigatória.

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