Foi sancionada na tarde desta quinta-feira (26) pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o Projeto de Lei nº 6.554/19, que proíbe a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.
A Lei, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto.
Assim, os produtos plásticos descartáveis deverão ser substituídos por descartáveis de material comprovadamente biodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como papel ou de uso permanente. A Administração Pública e estabelecimentos comerciais terão 120 dias – a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município – para se adequar as novas normas.
Menos plástico nos oceanos
Cerca de 2 milhões de toneladas de resíduos no país vão parar nos oceanos todos os anos, segundo levantamento da Abrelpe a partir dos dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2017. Esse volume equivale a cobrir 7 mil campos de futebol ou encher 30 estádios do Maracanã da base até o topo.
Materiais de plástico e restos de cigarro representam mais de 90% dos resíduos encontrados no ambiente marinho brasileiro, segundo diagnóstico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Ambos correspondem a 52,4% e 40,4%, respectivamente, do número de objetos coletados.
Dados internacionais mostram que, no exterior, os materiais plásticos também são os mais recolhidos em ambientes marinhos (45,5%), seguidos das bitucas e filtros de cigarro (28%).
