Em audiência ocorrida na manhã desta terça-feira (22), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a chegou-se ao acordo de que a empresa Viação Primor LTDA – responsável pelo Terminal de Integração Cohama/Vinhais -, terá 15 dias para fazer os reparos emergenciais no local. No último sábado (19), parte do telhado do terminal foi arrancado devido às fortes chuvas na capital.
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Enquanto o reparo de emergência acontece nas plataformas 3 e 4, a empresa deverá instalar, em um prazo de 48 horas, tendas com instalações elétricas, banheiros químicos e demais providências para que ocorra o funcionamento provisório do terminal de integração. Posteriormente, todas as plataformas passarão por uma reforma completa.
A reforma completa acontecerá primeiro nas plataformas 1 e 2 e, depois, na 3 e 4. Ambas as obras possuem um prazo de 60 dias para a conclusão.
A Prefeitura de São Luís, autora do processo em questão, ficou responsável pela parte de tapa-buracos, tapumes, limpeza e capina das vias de acesso ao terminal e adequação de sinalização horizontal e vertical provisória. As decisões sobre interdições ou desinterdições totais ou parciais do terminal passarão a ser da Defesa Civil.
O processo
Estiveram presentes na audiência a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a ré, empresa Viação Primor LTDA, a Defesa Civil do Maranhão, a Defesa Civil Municipal, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e o Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo do Maranhão. A decisão foi mediada pelo juiz Douglas de Melo Martins.
O processo corre na Justiça desde 2019. À época, a prefeitura detectou que o rompimento/ausência das calhas de drenagem, estruturas metálicas, buracos no pavimento e instalações elétricas em estado crítico. Em dezembro do ano passado, o Município de São Luís chegou a notificar a empresa por falta de manutenção.
“O principal risco verificado foram nas braçadeiras que sustentam e apoiam as terças e nas extremidades do telhado que exige maior solidez da estrutura para suportar as calhas de drenagem, que estão em risco iminente de rompímento”, dizia o documento.
