O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (26) uma alteração na Resolução nº 23.673/2021, atualizando a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Por unanimidade, as Forças Armadas, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), deixam de integrar as instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais.
O presidente do TSE Alexandre de Moraes foi o relator responsável do caso. O ministrou destacou a importância das Forças Armadas no transporte das urnas, mas enfatizou que, como entidade fiscalizadora, não se mostrou necessária. Moraes ainda apontou que a atividade é incompatível com as funções constitucionais do órgão.
Sobre o STF, afirmou que cabe a Corte a análise de eventuais ações e recursos propostos contra decisões do TSE. Portanto, não haveria necessidade de integrar o rol das entidades fiscalizadoras.
Além das mudanças apontadas, os ministros também incluíram o Teste de Integridade com Biometria, que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização para habilitar as urnas eletrônicas a partir de impressões digitais.
A testagem com Biometria, prevista para ocorrer a partir das Eleições Municipais de 2024, será aplicada em ao menos cinco capitais brasileiras e no Distrito Federal. Segundo comunicado do TSE, o objetivo é facilitar a participação de eleitoras e eleitores, que serão convidados a contribuir depois de votarem normalmente.
Veja quais são as instituições autorizadas a participar das etapas de fiscalização:
I – partidos políticos, federações e coligações;
II – Ordem dos Advogados do Brasil;
III – Ministério Público;
IV – Congresso Nacional;
V – Controladoria-Geral da União;
VI – Polícia Federal;
VII – Sociedade Brasileira de Computação;
VIII – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
IX – Conselho Nacional de Justiça;
X – Conselho Nacional do Ministério Público;
XI – Tribunal de Contas da União;
XII – Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
XIII – entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e
XIV – departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
Como funciona o Teste de Integridade?
Ainda de acordo com o TSE, o Teste de Integridade ocorre no dia das eleições e consiste em um batimento para confirmar se o voto digitado pelo eleitorado foi corretamente contabilizado. Todo o processo é filmado e conta com o acompanhamento de uma empresa de auditoria externa, contratada por licitação.
No ano passado, 641 urnas de todo o país, escolhidas aleatoriamente, passaram pelo procedimento de auditoria. Entre elas, 58 foram testadas no Projeto Piloto com Biometria. Nenhuma divergência foi detectada em ambas as modalidades.
