sexta-feira, 27 novembro, 2020
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Adesão do Maranhão à Independência: entre lembranças e esquecimentos

O dia 28 de julho é a data comemorativa da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, ocorrida no ano de 1823. Ainda hoje é uma data pouco conhecida dos maranhenses, embora seja um feriado estadual. A adesão tardia da província do Maranhão ao Império do Brasil, assim como de outras províncias como a Bahia, Piauí, Pará e a Cisplatina (atual Uruguai) mostra como a separação política com a metrópole portuguesa não era um consenso entre as elites “brasileiras”.

Algumas particularidades do processo de colonização na região norte da América Portuguesa, que manteve por quase dois séculos o Maranhão como um estado colonial separado do Brasil, contribuiu para essa resistência em reconhecer o governo do imperador D. Pedro I. Fatores de ordem política, econômica e até mesmo geográfica facilitavam o estreitamento dos laços do Maranhão com Portugal.

As guerras de independência que ocorreram para garantir a unidade territorial do império brasileiro que se iniciava com a separação de Portugal, ato simbolizado no Grito do Ipiranga, são indicativas dos conflitos de interesse em jogo naquele contexto, e estão longe de expressar uma independência pacífica e amistosa como fez crer as interpretações oficiais amplamente divulgadas na historiografia e nos materiais didáticos desde o século XIX. Essas lutas pela independência envolveram diferentes grupos sociais com diferentes perspectivas e interesses, a exemplo dos chamados “homens de cor”, livres, libertos ou escravos, que imaginaram que a independência traria melhoria para sua condição social.

A luta do Maranhão

A luta pela independência no Maranhão partiu do sertão em direção à capital São Luís, e contou com a participação de tropas vindas do Piauí e Ceará, as quais adentraram pelo interior da província formando junto com adeptos da causa da independência no Maranhão o chamado “Exército Libertador”. Essas tropas denominadas de independentistas protagonizaram muitas vitórias nos embates travados com as forças oficiais que se mantinham fiéis à Coroa Portuguesa, gerando medo na capital São Luís. Vale destacar a composição heterogênea das tropas independentistas, que contava com livres e escravos, brancos, negros, mestiços, fazendeiros, caboclos, vaqueiros, pequenos lavradores, enfim, diferentes grupos sociais e étnicos. O palco da guerra foi a banda oriental (leste) do Maranhão, com destaque para Itapecuru, Brejo, Caxias e Pastos Bons. Essa mesma região seria o palco mais tarde da guerra da Balaiada (1838-1841), também conhecida como a Guerra dos Bem-te-vis.

A rendição oficial do governo provincial deu-se com a chegada ao Porto de São Luís do navio comandado pelo almirante britânico lorde Cochrane, enviado pelo imperador D. Pedro I. A cidade de São Luís já sofria com os efeitos do cerco promovido pelo “exército libertador” e estava na iminência de capitular. A Junta Governativa que presidia o governo avaliou como mais estratégico a rendição ao comandante enviado pelo imperador do que aos chamados “senhores da guerra”, na expressão do historiador Mathias Assunção, para os quais deveria fazer maiores concessões. O ato que oficializou a rendição do governo provincial ocorreu em 28 de julho de 1823 no Palácio dos Leões, sem a presença do lorde Cochrane, sem grandes cerimônias ou comoção popular, como destaca o historiador Marcelo Cheche: “Foi uma cerimônia discreta. Seis tripulantes do navio se juntaram a 91 cidadãos, entre eles os membros da Junta de Governo e da Câmara e outras autoridades, que, discretamente, saudaram a ‘Adesão ao Império Brasílico, e Governo do Imperador, o Senhor Dom Pedro Primeiro’. Do lado de fora do Palácio havia poucas pessoas. A independência foi registrada com um simples repicar dos sinos, uma salva de tiros e o reconhecimento da ‘Bandeira Brasílica’”.

Lembranças e esquecimentos

Ao longo desses 195 anos a data de 28 de julho tem oscilado entre lembranças e esquecimentos, com diferentes apropriações e manifestações de entusiasmo. Ao longo do século XIX as festividades em comemoração a essa data foram principalmente de iniciativas particulares, a exemplo de sociedades artísticas, agremiações e dos estudantes do Liceu Maranhense, com realizações de cortejos cívicos, procissões religiosas, encenações teatrais, concertos.

As comemorações oficiais não ocorriam com regularidade, havendo momentos inclusive em que as autoridades públicas figuravam como convidados nas comemorações, ou o poder público subvencionava algumas festividades. Especialmente nos primeiros anos após a independência, quando o país ainda vivia o processo de construção da nova ordem política, com a consolidação do Estado Nacional, marcado por guerras civis e por um sentimento antilusitano, a data era enaltecida como um “dia verdadeiramente majestoso” para relembrar a liberdade em relação ao “jugo lusitano”, como descrito nos jornais da época, a exemplo do jornal O Farol Maranhense.

Nas primeiras décadas do século XX, sob a égide republicana, a data foi perdendo investimento nas comemorações públicas, ocorrendo muitas cerimônias em espaços privados como clubes, com realização de saraus, comemorações feitas por intelectuais e autoridades políticas, assim como atos oficiais no Palácio do Governo. Por ocasião do centenário da Adesão à Independência do Brasil, no ano de 1923, a data mereceu um destaque na imprensa e contou com uma vasta programação oficial. Houve desfile militar, exposições, festas com homenagem aos “heróis” da independência, entre outras cerimônias.

Nas décadas seguintes, tanto nos jornais como nas críticas de intelectuais feitas em discursos por ocasião da data comemorativa, destacava-se a falta de entusiasmo nas comemorações do dia 28 de julho, o qual embora tratado como “grande data histórica”, não era ainda um feriado com amparo legal. Esta oficialização como feriado estadual em comemoração a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil se deu com a Lei nº 2.457/1964, no governo de Newton Bello (1961-1966). Mais recentemente a Lei nº 10.520/2016, deu nova redação à lei anterior, considerando o dia 28 de julho “data magna do estado”, como prevê a Constituição Federal para a criação de feriado estadual.

Por fim, é importante destacar alguns usos dessa data, como por ocasião dos períodos ditatoriais, seja do Estado Novo (1937-1945) ou da Ditadura civil-militar (1964-1985), em que a comemoração oficial do dia 28 de julho foi utilizada para fazer apologia ao governo, tanto em cerimônias privadas como públicas. Atualmente, próximo ao bicentenário da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, a data de 28 de julho tem passado despercebida do grande público, apesar do feriado, e pode ser um momento importante para a crítica social, para o debate sobre direitos sociais, cidadania e democracia, para refletir sobre os projetos de sociedade e de estado que estavam em jogo desde aquele momento de construção de uma nova ordem política, e dos embates que historicamente tem marcado a sociedade brasileira, especialmente os excluídos, em sua luta por uma cidadania real e não apenas formal.

 

Artigo da Profa. Dra. Elizabeth Sousa Abrantes (professora do Departamento de História e Geografia e do Programa de Pós-Graduação História, Ensino e Narrativas, da Universidade Estadual do Maranhão) e do Prof. Me. Yuri Givago Alhadef Sampaio Mateus (Membro do Núcleo de Estudos do Maranhão Oitocentista (NEMO/UEMA) e professor do Seminário Batista em São Luís (STBSL)).

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