A Polícia Civil do Maranhão prende representante de funerária da capital São Luís, que descumpriu normas sanitárias e levou corpo de uma pessoa vítima do coronavírus para sepultar no município de Bacabal.
O caso aconteceu no dia do trabalhador, 1º de maio, e a prisão foi realizada pela 16ª Delegacia Regional de Bacabal, que prendeu o representante funerário na tarde de 01.05.2020, em Bacabal.
A funerária descumpriu normas da ANVISA contida no Artigo 10 do RDC/ANVISA, nº 33 de 08 de julho de 2011, e também normas da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, que disciplinam o manejo de cadáveres cujo óbito foi decorrente de confirmação do novo Coronavírus ( COVID-19). Fato constatado por agentes policiais civis.
Após deixar o corpo no Cemitério Juçaral, o agente foi conduzido pela equipe de policiais civis até o Plantão de Polícia Judiciária em Bacabal.
A conduta do profissional, que foi autuado, configura crime previsto no art. 268 do Código Penal Brasileiro, é uma Infração de medida sanitária preventiva, nestes termos: Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
