sábado, 16 janeiro, 2021
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Decreto qualifica Parque dos Lençóis Maranhenses para privatização

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses está qualificado para privatização pelo Programa Nacional de Desestatização – PND. O decreto, publicado no Diário da União nesta terça-feira (3), inclui os Lençóis Maranhenses para “concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.

O Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, também foram incluídos na decisão.

O texto ainda autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a ser contratado para “elaborar os estudos necessários às concessões de que trata o art. 1º e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados”.

 

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