O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) protocolou o Projeto de Lei 4992/19 que dispõe sobre a autonomia das universidades, prevista no art. 207 da Constituição Federal. A intenção da proposta é dar mais clareza e objetividade ao arcabouço legal para a ideia de autonomia das universidades no campo didático-científico, administrativo, de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Segundo Gastão Vieira, o resgate do texto de 2004, com o acréscimo dos consensos alcançados nos últimos quinze anos, acontece em momento oportuno. “A universidade pública brasileira – e também as privadas – vem enfrentando graves problemas, o que tem exigido de seus professores, alunos e funcionários um grande esforço para manter o elevado padrão de qualidade. Ao mesmo tempo, estamos diante de uma enorme discussão sobre sua autonomia – motivada pelo projeto Future-se – e a possibilidade de ter, ou não, organizações que as administrem. Portanto, a ideia aqui é que este texto gere a oportunidade de se criar uma comissão geral, para discutir as propostas que afetem de alguma forma as universidades públicas e privadas, e que hoje tramitam na casa”, explicou.
“Todo mundo está preocupado assistindo esta enorme crise nas instituições de ensino superior e precisamos apresentar soluções viáveis, que garantam seu funcionamento pleno. E eu estou convencido de que o caminho para resolver todas as questões apresentadas, passa pela criação de consensos e é isso que estamos sugerindo aqui”, concluiu.
