Os governadores do Nordeste se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Palácio do Planalto, em Brasília, onde entregaram uma carta solicitando, entre outros pontos, a revisão dos cortes de verbas para universidades e institutos federais.
Hoje estivemos em audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e entregamos um documento em que pleiteamos o novo FUNDEB para a Educação e a revisão dos cortes em Universidades e Institutos Federais pic.twitter.com/Y8NSje9Omy
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 9, 2019
O governador Flávio Dino (PCdoB), que esteve na reunião, passou três dias em Brasília cumprindo agenda. Ele aproveitou a oportunidade para defender o desenvolvimento do Maranhão e a retomada do crescimento do país. No encontro com Bolsonaro, Dino destacou a pauta apresentada pelos Estados do Nordeste contemplando temas importantes como a manutenção dos recursos do Fundeb, que hoje é utilizado por Estados e Municípios para arcar com parte dos gastos na educação, especialmente salário dos professores.
“Esperamos que o governo federal estude o assunto e apresente uma proposta o quanto antes. Nós vamos insistir nessa pauta para que não haja retrocessos nas conquistas educacionais que nós tivemos nas últimas décadas”, declarou Flávio Dino.
O governador frisou que foram apresentados sete pontos considerados importantes para a geração de emprego e retomada do crescimento econômico e que houve um avanço na proposta de equilíbrio fiscal com o Plano de Estabilidade Financeira (PEF) do governo federal, mas que os demais pontos não serão esquecidos, especialmente a educação.
“Vamos continuar insistindo nos outros pontos não só de equilíbrio fiscal, mas também nessa questão educacional que é, na nossa visão, aquela que é mais emergencial hoje”, reiterou.
Além disso, Flávio Dino se dirigiu até à Secretaria do Tesouro Nacional, para participar de reunião com o secretário Mansueto Almeida, com o intuito de dialogar sobre o Plano de Estabilidade Financeira (PEF) e buscar alternativas para diminuição dos efeitos da crise nacional no Maranhão.
O PEF, que deve ser apresentado pelo Governo Federal na próxima semana, é um projeto de ajuda financeira aos estados, que vai permitir que os entes obtenham crédito junto a instituições públicas e privadas, com quitação garantida pela União.
“Estive com o secretário Mansueto para conhecer os termos do PEF que será apresentado pelo Governo e ver como o Maranhão se enquadra para obtenção de novos recursos para investimentos em obras”, afirmou o governador Flávio Dino.
Para aderir ao Plano, os estados precisam cumprir prerrogativas, que ainda serão discutidas no Congresso Nacional. O PEF deve chegar às casas legislativas já na próxima semana.
Atualmente, o Governo do Maranhão possui outros dois projetos tramitando no Governo Federal para a continuidade da política de desenvolvimento do estado. Além das tratativas para obtenção de crédito para a recuperação da MA-006, há ainda o aporte para auxiliar no combate à pobreza, incentivando a agricultura familiar.
Ex-juiz federal, Dino participou também de reunião com os ministros Dias Toffoli, e Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal, para tratar sobre a judiciliazação da saúde no país. Além do Maranhão, chefes do executivo e representantes de outros 15 estados estiveram presentes.
Atualmente, os custos extras da área saúde, oriundos de decisões judiciais, são arcados pelos governos estaduais. O pleito dos governadores é que, para não prejudicar o sistema estadual de saúde, os altos custos de tratamentos de saúde sejam repassados à União.
“O princípio da equidade, da Constituição Federal, visa garantir que as assimetrias sejam corrigidas. Com esse cenário, o princípio da equidade não está sendo observado. O recurso da saúde é mal distribuído, gerando distorções”, assegurou o governador Flávio Dino.
Com a medida defendida pelos governadores, despesas oriundas de decisões que garantem a compra de medicamentos não-homologados pela Anvisa ou que não estejam na cartela fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passariam a ser custeadas pelo Governo Federal.
Para o ministro Dias Toffoli, o SUS apresenta insuficiências, mas há uma quantidade enorme de sucessos, que permitem o atendimento diário de milhões de brasileiros. Ele complementou a fala discutindo o crescimento das decisões judiciais no âmbito da saúde.
“Há uma progressividade da demanda no âmbito de decisões judiciais. Precisamos ter a reflexão de que, só no ano passado, foram administrados R$ 17 bilhões através de decisões judiciais”, disse.
Durante a audiência, o ministro Dias Toffoli se comprometeu a discutir a questão junto aos demais ministros do STF. “Temos que estabelecer parâmetros quanto a isso, e fazer as devidas orientações para todo o poder judiciário, para termos maior segurança jurídica no âmbito da administração do orçamento da saúde”, completou.
