O vereador Honorato Fernandes (PT), criticou o que ele chamou de “falta de transparência” na revisão do Plano Diretor de São Luís após não ter sua solicitação de documentos atendida pelo Conselho da Cidade (Concid). Entre os pedidos estão cópias de estudos de impactos socioambientais e lista de presença de todas as audiências públicas realizadas desde 2015.
“Nós solicitamos os documentos técnicos que balizaram o plano diretor para começar o processo de debate, estamos esperando a chegada da proposta de alteração de lei na câmera municipal”, explicou Honorato. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana de qualquer cidade.
O vereador protocolou o ofício no dia 22 de março aos cuidados de Gustavo Marques, presidente do Conselho da Cidade de São Luís, mas até agora não obteve retorno. “Os documentos não foram entregues, o que mostra que está faltando transparência. Foi feito um debate, ele se expandiu para nove audiências que teve baixíssima participação popular, onde não foram apresentados os estudos técnicos e os impactos sócio ambientais que a nova proposta pode causar. Queremos simplesmente avaliar aquilo que está sendo proposto para alteração do plano”, afirmou o petista.
Um painel para discutir os impactos positivos e negativos da proposta de alteração foi realizado paralelamente em fevereiro na Câmara Municipal, mas segundo o vereador nenhum membro do Concid participou, tão pouco do Poder Executivo Municipal. No painel os participantes cobraram informações do Poder Público e criaram uma frente parlamentar para acompanhar as mudanças urbanísticas da capital maranhense.
As nove audiências públicas, que são obrigatórias, foram organizadas durante janeiro e fevereiro pela Prefeitura de São Luís, sob a coordenação do Conselho da Cidade (Concid) e acompanhamento técnico do Instituto da Cidade (Incid). A última informação a respeito das alterações do Plano Diretor era de que a próxima etapa seria composta por um relatório das audiências, prometido para o final de fevereiro. O Plano Diretor deveria então ter seguido para a representação do Concid, que faria uma votação e depois, transformado em Projeto de Lei, encaminhado à Câmara de Vereadores para avaliação em plenárias e nova rodada de audiências públicas com as comunidades, para finalmente ser votado pelos parlamentares.
A reportagem tentou contato telefônico com a Prefeitura de São Luís, com o Conselho da Cidade e com o Instituto da Cidade, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), nenhum funcionário quis comentar o caso, e também não souberam informar como entrar em contato com Gustavo Marques, presidente do Concid, apesar de confirmarem que a sede do Conselho fica no local.
