A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA) e instituições parceiras realizaram encontro para discutir a formação do observatório de direitos humanos com foco na pessoa privada de liberdade e egressos do sistema prisional.
A reunião foi aberta pelo desembargador Froz Sobrinho, coordenador da UMF. No encontro, realizado na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), representantes de universidades e organismos ligados à questão penitenciária e da execução penal analisaram formas de conexão do Estado com a rede nacional de observatórios e grupos de pesquisa sobre salvaguardas sociais em interfaces com o sistema de justiça, sob a orientação dos pesquisadores Railander Figueiredo e Helil Bruzadelli, membros do Observatório de Minas Gerais e Santa Catarina,
Participaram membros das secretarias estaduais de Segurança, Administração Penitenciária, Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/MA, Núcleo de Estudos do Estado, Segurança e Sociedade e o Núcleo de Estudos da Violência da UFMA, Centro de Apoio Operacional Criminal, Núcleo de Execução Penal da DPE e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
Na prática, serão mantidas parcerias com organismos nacionais e internacionais do sistema penal e penitenciário para articular, entre as políticas sociais básicas e o sistema de justiça, ações inclusivas mediante a participação entre os diversos setores da sociedade.
“A ideia é implementar uma rede de estudos colaborativos multicêntricos e intervenções em territórios diversos, com vistas ao fortalecimento de capacidades para convergências entre as políticas sociais básicas e a justiça criminal, apoiadas em responsabilidades das autoridades locais e na adoção de políticas de regulação”, explicaram os pesquisadores.
A experiência já sendo desenvolvida com êxito, nos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás. Entre outras contribuições, o observatório de direitos humanos se destina a subsidiar, com evidências e propostas estratégicas e metodológicas, os esforços para formulação, avaliação e melhorias dos sistemas de justiça criminal.
O juiz Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execução Penal de São Luís, acrescentou que a rede colaborativa se propõe também a apoiar aos componentes dos sistemas de justiça e governos nacional, estaduais e locais em processos de avaliação, monitoramento e melhorias de políticas, colocando-se como instrumento para um saber consistente sobre como intervir em realidades e auxiliar a pessoas criminalizadas ou vulnerabilizadas.
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