Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia, visitará ao Centro de Lançamento de Alcântara nesta quinta-feira (25). O senador Weverton Rocha (PDT) promete acompanhar o ex-astronauta. A visita, informou a assessoria de imprensa do maranhenhese, tem como proposta esclarecer pontos do acordo de salvaguarda entre Brasil e Estados Unidos.
Weverton entregou nesta quarta-feira (24), projeto de lei que cria os ‘royalties do foguete’ para o ministro, que participou de audiência no Senado Federal. O projeto institui para os estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pela exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes e veículos espaciais em seus territórios. O objetivo é direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para os entes federativos e instituições educacionais, implementando os “royalties do foguete”.
“É necessário que essa riqueza que vem para o Brasil seja distribuída de forma justa, principalmente nos locais onde será produzida. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem centros de lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas”, afirmou o senador.
Weverton também cobrou que sejam pagos os benefícios para as pessoas quando a base foi implantada no Maranhão. “Vou citar o caso de um morador da região chamado Cleber. Em 1975, quando a base foi instalada, o pai dele foi desapropriado, assim como dezenas de famílias. O argumento foi sempre o mesmo. Diziam que ali seria o grande território de desenvolvimento do Brasil e uma grande referência para o mundo. Passados todos esses anos, nada foi feito. A família do Cleber está até hoje esperando esta indenização. Como é que eu vou dizer para outras famílias que vivem ali que o projeto é muito bom se até hoje muitos não receberam suas indenizações?”
Mesmo com as dificuldades, o senador se mostrou otimista com os benefícios que a base pode levar para o local. Weverton aproveitou a ocasião para elogiar a postura do ministro Marcos Pontes na defesa do uso comercial da Base. “O senhor está dando uma aula de como se fazer política. Foi conversar com o governador do Maranhão, com parlamentares, com as comunidades quilombolas que vivem na região. Este diálogo é importante para a construção de projetos maiores para a nossa nação. Eu não tenho dúvida que a base pode ser pode ser um dos berços de desenvolvimento do Brasil”, explicou Weverton.
Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o recebimento de emendas, o PL seguirá posteriormente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, sem recurso para votação em Plenário, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
