O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na última quarta-feira (13) pedindo tutela de urgência antecipada para que o Estado do Maranhão regularize a oferta do exame no Linfonodo Sentinela (BLS) para pacientes na Região Tocantina. O exame faz parte do rol de procedimentos clínicos necessários para o tratamento de mulheres com câncer de mama.
Na investigação, iniciada a partir de um inquérito civil, em 2014, o Ministério Público constatou que o Estado do Maranhão não inclui o exame na lista de procedimentos autorizados para pacientes do Sistema Único de Saúde.
Newton de Barros Bello Neto, promotor de justiça que elaborou a ACP, destacou que o MPMA fez várias inspeções e realizou reuniões com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Hospital São Rafael – unidade responsável por tratar pacientes com câncer de mama pelo SUS na Região Tocantina – com o objetivo de assegurar a realização dos exames.
No entanto, apesar das promessas de regularizar a oferta do procedimento, por parte da SES, em 2015, apenas um exame foi realizado pelo SUS na unidade hospitalar.
O promotor ressaltou ainda que a Portaria nº 1.008/2015 do Ministério da Saúde dispõe sobre a obrigação do SUS de disponibilizar o exame no Linfonodo Sentinela (BLS) para pacientes com câncer de mama, obrigação que deve ser arcada pelo Estado. O MPMA pede que a Justiça determine, além da tutela de urgência antecipada, multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.
“Ficar inerte diante deste quadro consiste em desumanidade, descaso com a vida humana, verdadeiro escárnio com a população que arca com seus encargos tributários e se vê impedida de ter o seu direito constitucional à saúde devidamente respeitado”, destaca o promotor.
