Os municípios brasileiros alcançaram mais uma importante vitória na Câmara dos Deputados. Foi aprovada, nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a admissibilidade da proposta que acrescenta, na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de setembro de cada ano.
“Isso representa um incremento de R$ 232.827.941,00 no orçamento das cidades do Maranhão. Um verdadeiro alívio nas contas em tempos tão difíceis”, disse o deputado Rubens Jr, que foi o relator da proposta, que estabelece que esses recursos sejam destinados ao FPM de forma escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro.
“Hoje, a Constituição Federal já estabelece que o governo repasse, desses recursos, 22,5% aos municípios por ano, mais 1% em julho e 1% em dezembro”, detalhou o deputado maranhense. Ainda segundo ele, setembro é historicamente um dos piores meses nas arrecadações dos municípios. E o repasse será feito não de uma forma abrupta, mas escalonada.
O deputado Herculano Passos (MDB-SP) afirmou que os deputados estão “fazendo, aos poucos, uma revisão do pacto federativo”. “Muitos municípios brasileiros vivem só do FPM. Não têm indústria, o comércio é fraco, a agricultura é fraca, e o município depende do apoio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios”, ressaltou.
A PEC 391/17 terá que ser avaliada em comissão especial, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
