domingo, 25 de setembro de 2022

Novo ciclo com ampliação do debate em torno da Lei de Improbidade Administrativa

No dia 10 de maio, a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) retoma presencialmente a série Diálogos PGE, ciclo de debates sobre temas contemporâneos e transversais que envolvem Direito, Política, Estado e Advocacia Pública com a presença de figuras de renome nacional e local. O evento será realizado no Auditório do Palácio Henrique De La Rocque, em São Luís, a partir das 14h, e discutirá a nova lei de Improbidade Administrativa.

Diante de tantas inovações e repercussões da normativa, fez-se necessário ampliar os espaços para análise de sua interpretação, aplicação e inserção da Advocacia Pública no novo formato das improbidades estabelecidas no âmbito da Lei nº 14.230/2021. O encontro é dirigido a autoridades, chefes dos poderes, servidores públicos, consultores jurídicos, assessores de diversas áreas, técnicos, assistentes, acadêmicos, docentes e público em geral.

O chefe da Procuradoria de Estudos, Documentação e Divulgação Jurídica da PGE/MA e responsável pela coordenação geral do evento, Miguel Ribeiro, explica a necessidade de refletir sobre as improbidades administrativas nesta primeira edição do Diálogos PGE. “O novo Diálogos PGE traz para o debate a lei que concentra os limites de atuação do servidor público, evitando condutas que causem enriquecimento ilícito, desvio de recursos públicos e demais atos danosos ao patrimônio público. Este evento se vincula ao esforço constante da Procuradoria em garantir a eficiência no serviço público e a atualização de seus servidores em temas sensíveis como o combate a práticas contrárias ao princípio da moralidade na Administração Pública”, explicou.

Em edições anteriores, o Diálogos PGE trouxe pautas como a atuação da Advocacia Pública junto aos Tribunais Superiores, Desenvolvimento e Federalismo de cooperação e a atuação das instituições diante do cenário de combate à Covid-19.

Sobre os palestrantes

A ocasião contará com a participação do promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís, Cláudio Rebelo Correia de Alencar, e com o procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo, Barney Bichara. Para presidentes de honra da mesa, o subprocurador geral adjunto e coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade da PGE/MA, Alexandre Pereira Cavalcanti, e a promotora de Justiça e atual coordenadora do Centro de Apoio do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMA, Nahyma Ribeiro Abas.

Fonte: Secap

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