terça-feira, 23 de julho de 2024

Operação da Receita Federal apreende drogas e mercadorias avaliadas em mais de R$ 1 milhão

Em operação realizada nos dias 5 a 7 de março, no Centro de Distribuição dos Correios de São Luís, a Divisão de Vigilância e Repressão ao contrabando e descaminho, da Receita Federal (Direp03), localizou, com o auxílio dos agentes caninos Ithor e Saymon, duas encomendas enviadas de Barra Velha-SC  para Imperatriz e São Luís, ambas cidades no Maranhão, contendo trezentos gramas de skunk em cada um dos pacotes e outra encomenda enviada de Porto Velho-RO para São José de Ribamar, município situado na região metropolitana de São Luís, contendo um quilo e meio de pasta base de cocaína. O valor total aproximado dos entorpecentes é de R$ 135 mil.  

A operação também resultou na apreensão de mais de cento e cinquenta encomendas enviadas através dos Correios e transportadoras contendo mercadorias sem comprovação de importação regular, cujo valor ultrapassa a marca de um R$ 1 milhão.  

A Receita Federal esclarece que as mercadorias importadas devem obedecer aos requisitos previstos na legislação e, caso não haja a observação às normas legais, poderá ser aplicada a pena de perdimento.  

Inicialmente a Receita Federal assegura ao contribuinte o direito ao contraditório, onde as mercadorias permanecem em depósitos da Receita Federal até que todo o processo administrativo seja cumprido e observado.  

Caso não haja manifestação do contribuinte, ou este tenha o seu recurso negado, a mercadoria poderá sofrer a pena de perdimento e seguirá para destinação, que poderá ocorrer de quatro formas, de acordo com a Portaria RFB nº 200/2022: leilão, doação, incorporação a órgãos da administração pública direta ou indireta federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal e ainda, destruição ou inutilização.  

As apreensões reforçam a importância do serviço de inteligência e gerenciamento de risco da Receita Federal, sobretudo com a cooperação da equipe K9 (cães de faro) na repressão e combate ao tráfico de drogas e descapitalização do crime no Brasil.  

A Receita Federal monitora e está sempre atenta e trabalha com precisão no combate aos ilícitos para desarticulação do crime organizado. Bem como, subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, a descaminho, a contrafação, a pirataria, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, o tráfico internacional de armas de fogo e munições, a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e outros ilícitos aduaneiros.

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