A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cyrela ouviu, nesta terça-feira (8), depoimentos de seis testemunhas, numa maratona que começou às 9h e terminou às 14h. Participaram da tomada de depoimentos os deputados Zé Inácio (PT), presidente da CPI, e César Pires (PV). Prestigiaram a audiência os deputados Wellington do Curso (PSDB) e o deputado eleito Felipe dos Pneus (PRTB).
Foram ouvidos vários ex-servidores de órgãos públicos ou da Cyrela que concederam licenças para instalação de novos condomínios em áreas irregulares. O presidente da CPI fez avaliação positiva pela superação de mais uma etapa dos trabalhos da Comissão, criada para investigar supostas irregularidades na execução de empreendimentos imobiliários no Maranhão, como Jardins, Pleno, Condomínio Toscana e Condomínio Vitória.
“Só falta ouvir o diretor da empresa que reside em São Paulo, mas as demais testemunhas já falaram dentro do nosso planejamento inicial. Após ouvirmos um dos diretores da empresa, vamos concluir os trabalhos, fazendo o relatório para ser encaminhado para as autoridades competentes. Até o dia 31 de janeiro, os trabalhos da CPI estarão concluídos, com a formalização do relatório que será encaminhado pelo deputado Rogério Cafeteira (DEM) às autoridades. Até o momento, consideramos que o nosso trabalho é satisfatório”, afirmou Zé Inácio.
Vários depoimentos
A primeira testemunha ouvida pela CPI, logo cedo, foi a ex-secretária de Estado do Meio Ambiente, Janilde Campagnaro, que ocupou o cargo em 2014, e é analista ambiental. Ela disse desconhecer detalhes sobre o processo de licenciamento do projeto do Condomínio Toscana, mas que todos foram feitos dentro da legislação.
Em seguida, foi a vez da CPI ouvir Andréa Alves Ferreira, superintendente de Urbanismo da Secretaria Municipal de São Luís (Semthurb). O deputado César Pires questionou sobre os casos de Habite-se que são concedidos irregularmente, sem que tenha fiscalização in loco, como no Condomínio Vitória, na Forquilha, em São Luís. César Pires questionou os pareceres dela, por assinar “documentação frágil”.
O terceiro depoimento foi o do ex-comandante de Bombeiros na região, coronel Júlio César Silveira Gonçalves (2013/14) e garantiu que estava de licença do cargo quando o certificado do Habite-se do Condomínio Vitória foi autorizado.
“Só ouvi transferência de responsabilidade, nos depoimentos tomados. Precisamos fazer projetos de lei que melhorem a legislação sobre edificações e a liberação de obras”, defendeu César Pires.
Ex-secretário depõe
O ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís, Domingos José Soares de Brito, foi outro que foi ouvido pelos deputados. Ele disse ter seguido a legislação federal quando da expedição de certidão. Negou qualquer responsabilidade nos casos citados pelos deputados. Também quem negou qualquer responsabilidade foi o ex-diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Caema, José de Ribamar Rodrigues Fernandes, outra testemunha ouvida pela CPI.
Os deputados queriam saber se a empresa aprovou a construção de estação de tratamento de esgoto no Condomínio Vitória, mesmo com a ressalva do Ministério Público (MP), por ficar dentro de Área de Preservação Ambiental (APP). Zé Inácio lembrou que a estação foi construída quase dentro do rio e na piscina, entra água proveniente do Rio Paciência, onde habitam jacarés.
Ao participar da oitiva, o deputado Wellington do Curso questionou o ex-secretário da Semthurb e consultor Márcio Vaz, a testemunha ouvida em seguida. Ele disse que não falava em nome da Cyrela, porque não acompanhou a execução dos projetos. Vaz disse também que a legislação já foi alterada em 2012, permitindo a Estação de Tratamento de Esgoto dentro da área.
Por último, foi ouvido o engenheiro civil Alex Rodrigues da Silva, que em 2016/17 implantou o Departamento de Assistência Técnica da Cyrela no Maranhão. Ele disse que acompanhou a resolução dos problemas denunciados por moradores no Pleno Residencial, Condomínio Vitória e Jardins. De acordo com o engenheiro, problemas como vazamentos de gás, na hidráulica e na instalação eléctrica são “corriqueiros”.
