Plenário rejeita votação fatiada e inicia análise de mérito da reforma da Previdência

PorAgência Câmara

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O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu votar de uma só vez a reforma da Previdência (PEC 6/19). Os deputados rejeitaram o pedido de votação por partes por 299 votos a 42, com duas abstenções, e agora inicia a análise de mérito propriamente dito.

Deputados contrários e favoráveis vão encaminhar o texto e depois os líderes vão orientar a bancada para que a votação seja iniciada. A proposta precisa ser votada em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser aprovada.

Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.

A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária.