O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (29) uma portaria que regulamenta a concessão do financiamento estudantil a instituições de ensino superior (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). A partir de agora está proibida a utilização dos programas ao mesmo curso pelo mesmo estudante.
A portaria consta no Diário Oficial da União e entende como simultânea a aplicação dos programas quando: há ocupação de bolsa integral do ProUni e de utilização de financiamento do FIES; ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do FIES para curso ou IES distintos; ou ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do FIES para mesmo curso e mesma IES, se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com desconto.
Leia, aqui, a página do DOU que trata da alteração.
