Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dois postos de gasolina de Imperatriz possuem irregularidades no que diz respeito à irregularidade na bomba medidora. Os estabelecimentos revendedores de gasolinas realizaram a prática da “bomba-baixa”, quando a quantidade de combustível recebida pelos clientes é menor do que a presente no mostrador. A conduta fraudulenta foi flagrada durante fiscalizações no Auto Posto Imperatriz, no Parque Santa Lúcia, e Posto Iccar, na Vila Lobão, entre os dias 2 e 3 de julho deste ano.
De acordo com ANP, é vedado ao revendedor de combustíveis automotivos fornecer ao consumidor volume de combustível automotivo diverso do indicado na bomba medidora, observadas as variações volumétricas permitidas pelo órgão metrológico competente, quando couber. Quando essa irregularidade é detectada pela fiscalização, o revendedor é autuado e pode ser objeto de medida cautelar.
Um espaço na internet para divulgar a lista de postos revendedores de combustíveis flagrados em ações de fiscalização cometendo irregularidades foi criado pela ANP. A relação é atualizada mensalmente para que sejam incluídos os postos revendedores autuados ou interditados no mês anterior e retirados os que observam pelo menos uma das condições como pagamento total da multa, comprovado através do envio de correspondência contendo a cópia do referido pagamento (GRU) à SFI; decurso do prazo de um ano, contado a partir da data do auto de infração; insubsistência do processo administrativo; obtenção de decisão judicial determinando a retirada.
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