sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

Prefeito de Bacuri deve ser afastado por 180 dias

O poder Judiciário determinou, nessa quinta-feira (18), o afastamento imediato do prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery, pelo prazo de 180 dias. A motivação, como em maioria dos casos de afastamento de gestores municipais no Maranhão, foi o ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em Ação Civil Pública (ACP). A ação foi proposta pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Comarca de Bacuri. A decisão é do juiz Marcelo Santana Farias.

 

O presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas; a secretária da CPL, Flávia Regina Assunção de Azevedo; a integrante da CPL, Maria José dos Santos Nascimento; o pregoeiro Wagno Setubal de Oliveira e o integrante da equipe de apoio Raimundo Nonato Amorim também deve ser afastados, conforme indica a decisão.

 

Os agentes do executivo municipal foram afastados sob alegação de que a permanência deles nas funções e cargos acarretaria em risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a obtenção de provas que comprovassem o ato, além de influenciar testemunhas que irão compor o processo.

 

Em julho deste ano, a Promotoria de Justiça de Bacuri requereu cópia de todos os contratos de prestação de serviço de transporte escolar firmados pelo município. Mesmo diante da determinação, os documentos não foram encaminhados ao MP-MA.

 

Consta ainda na ACP, o fato de os acusados forjarem a licitação de 2014, fazendo-a de forma retroativa. Para concretizar esse objetivo, eles teriam falsificado a assinatura de um advogado que prestou serviços a Prefeitura Municipal de Bacuri.

– Publicidade –

Outros destaques