sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Preservativos femininos têm Imposto de Importação zerado

Os preservativos femininos deixarão de pagar imposto para entrar no país. Publicada no Diário Oficial da União, a Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), reduziu de 10% para 0% o Imposto de Importação do produto. Os equipamentos para parques temáticos também tiveram a tarifa zerada e deixarão de pagar 20% na importação.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a redução do imposto sobre as camisinhas femininas foi motivada pela política de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.

Os dois produtos foram incluídos na lista de exceções à tarifa extrema comum pois as  alterações deixaram as taxas dos produtos diferentes das aplicadas nos demais países do Mercosul. Como a lista admite, no máximo, 100 categorias de produtos, dois itens – eixos e rodas ferroviárias e placas de barreiras com resinas sintéticas protetoras de pele com ou sem flange – tiveram que ser retirados da lista e voltaram a pagar tarifas normais.

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